Você sabe para que serve Carteira de Trabalho e quais os direitos que ela garante para você?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento utilizado pelo trabalhador para ter seu registro de trabalho efetivado. O empregador deve registrar através deste documento, para que tudo seja feito de forma segura e legal para ambos, os seus colaboradores.

Trabalho
2 semanas atrás
Você sabe para que serve Carteira de Trabalho e quais os direitos que ela garante para você?

O que é a Carteira de Trabalho?

A Carteira de Trabalho é um documento obrigatório no qual o registro de trabalho de um empregado é feito. Todo profissional que quer atuar prestando serviço no país deve se valer desse documento. Ali estará descrita sua carreira profissional, o histórico de todas as suas atividades laborais, e por isso é muito importante mantê-la atualizada.

A Carteira de Trabalho traz diversos detalhes e informações importantes sobre o vínculo empregatício, como a descrição da jornada de trabalho, o salário, entre outras. Além disso, garante ao trabalhador o acesso a direitos como seguro desemprego, FGTS, e demais benefícios.

Quais os direitos protegidos pela Carteira de Trabalho?

A Carteira de Trabalho garante ao trabalhador uma série de direitos. Com esse documento em mãos, desde que preenchido e registrado de forma correta, o trabalhador consegue exigir os direitos que lhe correspondem, a saber:

  • Remuneração regular;
  • Férias;
  • Décimo terceiro salário,
  • Seguro-desemprego (dependendo do tipo de demissão);
  • Pagamento do FGTS;
  • Aposentadoria;
  • Descanso Semanal Remunerado (DSR);
  • Licença maternidade;
  • Licença paternidade.

Informações que devem constar na Carteira de Trabalho

Além de garantir os direitos acima mencionados, a Carteira de Trabalho ainda serve como documento de identificação em todo território nacional. Por isso, deve sempre contar as seguintes informações:

  • Nome completo do profissional;
  • Foto;
  • Número do PIS;
  • Cargo do profissional;
  • Salário a ser recebido;
  • Data da admissão;
  • Inclusão ou exclusão de dependentes;
  • Registro de acidentes de trabalho.

Essas informações são importantes para que a empresa faça o registro e as anotações de forma válida. O documento ainda deve conter a Classificação Brasileira de Ocupação, o Número de Identificação Social e o Dígito Verificador.

  • Classificação Brasileira de Ocupação: descrição numérica, definida pelo MTE, para identificar a ocupação profissional do trabalhador;
  • Número de Identificação Social: número de registro para o recebimento dos benefícios sociais, também é conhecido como NIT ou PIS/PASEP;
  • Dígito Verificador: sistema de verificação, proteção e autenticação de documentos para evitar fraudes.

Documentos necessários para a emissão da Carteira de Trabalho

Para emitir a Carteira de Trabalho, o cidadão deve se dirigir a uma unidade da Secretaria da Previdência e Trabalho ou a um posto conveniado ao Ministério do Trabalho, como é o caso do Poupatempo, em São Paulo. Os documentos necessários para a emissão da Carteira de Trabalho são:

  • Comprovante de residência com CEP (pode ser uma conta de luz, de telefone, internet, etc.);
  • Número de Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Documento de identificação original (pode ser o RG, CNH, passaporte, título de Reservista, Certidão de Nascimento, etc);
  • Foto 3×4 com fundo branco.

Caso o trabalhador precise solicitar uma segunda via do documento, deve se dirigir aos mesmo locais acima citados, munido dos seguintes documentos:

  • Comprovante de residência;
  • Documento de identificação original;
  • Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Documento que comprove o número da primeira via da carteira de trabalho (pode ser um extrato do FGTS ou do PIS, uma cópia de um contrato de trabalho vinculado àquela carteira, cópia da ficha de registro do trabalhador, etc);
  • Carteira de trabalho danificada (para casos de inutilização);
  • Boletim de Ocorrência (para casos de furto).

Como funciona a Carteira de Trabalho Digital?

A Carteira de Trabalho Digital é a versão digital do documento impresso. Essa versão tem o mesmo valor do documento físico, e inclusive tem sido priorizado em relação àquele. Ou seja, o Governo vem incentivando o uso da versão digital, que oferece diversos benefícios.

De acordo com a Portaria 1.065, art. 3º, “a Carteira de Trabalho Digital está previamente emitida a todos os inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, sendo necessária sua habilitação”.

Entre as inúmeras vantagens da versão digital, uma delas é que o cidadão não precisa se dirigir a nenhum posto de atendimento, basta fazer o procedimento pelo próprio celular. Num outro artigo explicamos isso de forma mais detalhada. Para ver, clique aqui.

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