Veja como funciona a revisão do INSS

Em meio a toda a polêmica da Reforma da Previdência, chegou a boa notícia que o STJ aprovou a correção da inflação dos benefícios dos segurados com ação judicial contra o INSS tendo como base a revisão da vida toda.

Cotidiano
8 meses atrás
Veja como funciona a revisão do INSS

Aprovação do cálculo da correção da inflação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou em dezembro de 2019 a revisão do INSS com o cálculo da correção da inflação.

Os ministros da Corte em sua maioria decidiram que o reajuste com a inclusão da inflação beneficia mais os aposentados.

Prazos para a revisão

Em casos de processos abertos até março de 2015 e que se encontravam parados, os segurados do INSS podem solicitar junto com o advogado da ação a revisão do cálculo com a aplicação da inflação.

Inclusive, é possível verificar a previsão da data de pagamento dos atrasados. Aliás, o pagamento ficará para o lote de 2021 para quem homologar o cálculo até 1 de julho de 2020 e os atrasados se tornarem precatório.

Fim do cálculo com base na Taxa Referencial

À medida do STF vai contra o pedido do governo que o pagamento fosse de acordo com a Taxa Referencial (TR) até a data de março de 2015.

A estimativa feita pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) mostrou que a recusa do pedido do Governo elevou em até 150 mil reais os atrasados de segurados do INSS.

Para chegar ao resultado do cálculo o Ieprev considerou os retroativos atualizados desde março de 2009 até outubro de 2019.

Regras para a revisão

O segurado do INSS que já teve o processo concluído e recebeu o pagamento do INSS com a correção pela TR não tem direito contestar novamente a revisão acumulando os valores da inflação.

Já as ações de revisão que estavam suspensas até o decreto do STJ podem solicitar o cálculo com a aplicação da inflação, bem como os segurados que tem o processo em fase de execução.

Mais benefícios para os aposentados

Embora a Reforma da Previdência tenha prejudicado a aposentaria de alguns segurados no futuro, o benefício da correção tem alegrado muitos aposentados.

Em São Paulo, por exemplo, um senhor de 60 anos conseguiu a inclusão da correção em seu pedido de aposentadoria e o reajuste do benefício foi de R$ 3.279,29 para R$ 3.888,01.

Como seus vínculos empregatícios começaram em janeiro de 1982 só de atrasados o aposentado vai receber R$ 54.400.

Outro paulista teve aprovação do TRF-3 em seu processo contra o INSS e vai receber de atrasados R$ 97.000 reais o benefício corrigido para R$ 6.101,06.

Revisão dos atrasados

Para chegar aos valores dos atrasados é preciso considerar diversos fatores e o mais aconselhável para não ter dúvida é contar com o apoio de um profissional em cálculos previdenciários.

De qualquer maneira, tenha em mente que para os atrasados só é considerado o período de cinco anos antes da abertura do processo na Justiça e o período restante para quem teve a aposentadoria concedida com tempo maior não será incluída.

Vantagem para os segurados

Todo mundo tem o direito de abrir uma ação contra o INSS se considera que o cálculo de seu benefício está errado.

Em novembro de 2019, antes da liminar do STJ o número de ações para a revisão de vida toda no TRF-3 era de 2.388 processos.

Agora com a aprovação da correção pelo STJ houve um aumento de 6% no início de fevereiro com o total de processo em 2.530.

Riscos da revisão

Existe ainda uma possibilidade pequena da decisão do STJ ser negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se houver questionamento sobre a constitucionalidade da revisão.

Seja como for, como em todo processo judicial o pedido da revisão da vida toda pode não ser concedido.

O ideal é antes de levar para a Justiça solicitar o pedido de correção para a Previdência, por mais que o INSS não reconheça a revisão da vida toda.

Com efeito, quando a ação chegar ao juiz está comprovado que o segurado permitiu uma negociação com o INSS.

Não há dúvida que para os contribuintes da Previdência anteriores de julho de 1994 a revisão da vida toda pode valer muito a pena, sobretudo se a contribuição foi com valores altos.

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