Como baixar o app e declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2019

O Imposto de Renda nada mais é do que a tributação sobre a renda recebida ao longo do ano. Em alguns casos essa declaração precisa ser ajustada, em outros algum valor precisa ser restituído. Como saber em que caso você se encontra? Confira tudo sobre o IRPF 2019 no texto a seguir.

Aplicativos
6 meses atrás
Como baixar o app e declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2019

Calendário

A primeira informação importante a saber é o prazo que foi dado pela Receita Federal esse ano para a declaração do Imposto de Renda, e que é uma semana menor que no ano passado, indo do dia 7 de março a 30 de abril.

As pessoas cuja declaração seja obrigatória e que não enviarem dentro do prazo, pagarão multa cujo mínimo é R$ 165,74 mas pode chegar até 20% do valor do imposto devido. Então, não deixe para a última hora, faça a sua declaração o quanto antes.

Formas de declarar e download do programa

Existem três formas para fazer a declaração do Imposto de Renda:

• Programa Gerador da declaração (PGD) disponível no site da Receita Federal;
• Online (exclusivamente para quem tem o certificado digital), na página do próprio Fisco;
• Aplicativo de celular “Meu Imposto de Renda”, que pode ser baixado na respectiva loja virtual de aplicativos que cada aparelho.

Para baixar o aplicativo no computador o contribuinte pode digitar no campo de busca de seu navegador o termo “IRPF 2019”. Logo aparecerá o site da Receita Federal. Entrando no site estará em destaque as instruções para a declaração de 2019, clicando nessa área o site abrirá uma nova janela, na qual terá o link para fazer download do Programa Gerador da declaração (PGD).

Clicando no link aparecerão algumas possibilidades de baixar o programa, cada uma atendendo aos requisitos de cada sistema operacional. Selecione o seu e comece a descarregar o arquivo. Assim que concluído o download, é só instalar o programa como outro qualquer. Depois disso é só começar a preencher com seus dados e iniciar a declaração.

Quem deve declarar?

Antes de mostrar quem deve declarar queremos fazer um alerta: muitas pessoas confundem os rendimentos não tributáveis com a não necessidade de fazer a declaração. Alguns rendimentos, mesmo não sendo tributáveis – como indenização trabalhista – devem ser declarados mesmo assim. Tome cuidado para não confundir as coisas.

Isto bem claro, passamos a dizer quem não precisa declarar seus rendimentos: são as pessoas cujo salário mensal é inferior a 1.903,98 por mês ou 28.559,70 no ano. Esses não precisam declarar.

Todos os outros, cujos rendimentos são superiores a esse valor, precisam apresentar a declaração, mesmo que o imposto já tenha sido pago na fonte. A declaração não é sinônimo de pagamento, mas sim de apresentação das informações financeiras. Depois de apresentadas essas informações é que a Receita Federal indicará se ainda há imposto a ser pago ou a ser restituído.

A cada faixa salarial corresponde uma porcentagem diferente de imposto:

• De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: 7,5%.
• De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%.
• De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%.
• Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.

Mas existem outros fatores que obrigam a declaração do imposto de renda (não necessariamente o pagamento de imposto, mas a apresentação das informações), e esses fatores são:

• Rendimento não tributável acima de 40 mil reais
• Ganho de capital com venda de imóvel ou veículo
• Bens – móveis e imóveis – totais cuja soma superam 300 mil reais
• Atividade rural cuja soma de lucro ultrapasse 142.798,50
• Operações na bolsa de valores
• Quem passou a morar no país no ano referente à declaração

Quem estiver incluído em algum desses casos DEVE fazer a declaração, mesmo que não precise pagar nada à Receita Federal. Existe um motivo bem simples para isso: é a forma que a Recita Federal tem de acompanhar o progresso financeiro do cidadão e evitar que as pessoas enriqueçam de forma ilícita. Ou seja, é o método de saber a fonte de renda de cada um.

Informações adicionais

É importante também saber que para cada dependente existe o desconto de 2.275,08 sobre a declaração e o limite para gastos dedutíveis com educação é de 3.561,50. Vale a pena declarar esses gastos, mas é preciso ter como comprová-los.

Outro informação importante é que as pessoas com deficiência e idosos terão, como de costume, prioridade na restituição dos valores que lhe forem devidos.

Além disso, e como já mencionamos acima, quam não fizer a declaração dentro do prazo incorrerá numa multa mínima de 165,74 e que pode chegar até 20% do imposto devido. Não deixe para a última hora.

Novidades na declaração de 2019

A declaração de 2019 traz três principais novidades. A primeira delas é que será obrigatório informar o CPF de cada dependente, mesmo de recém nascidos, para evitar que contribuintes mal intencionados declarem filhos que não existem.

Outra novidade é a obrigatoriedade de colocar informações mais precisas em relação ao imóvel, como por exemplo o número do Registro de Imóveis, dados do IPTU e outros. O mesmo servirá para o casso de automóveis, cujo RENAVAN será de apresentação obrigatória também.

Outra grande novidade é que a alíquota efetiva será apresentada na lateral de cada imposto devido, assim o contribuinte saberá exatamente o quanto está pagando de imposto em cada caso concreto.

Por fim, será possível saber se caiu na malha fina em até 24 horas após ter entregue a declaração. Antes esse prazo era de 15 dias, e dificultava a retificação. Isso agora será mais fácil.

Providências prévias para declaração de imposto

Quem não fez isso durante o ano de 2018 só poderá por em prática na declaração do ano que vem, mas já é hora de começar, então vamos a algumas dicas de como se preparar para a declaração de imposto de renda com antecipação.

A primeira dica importante é que o contribuinte exija e guarde todos os recibos relacionados à área da saúde, portanto, todas as consultas médicas e exames que fizer ao longo do ano. Informar esses gastos na declaração pode reduzir bastante o imposto devido. O mesmo serve para educação, mas esses comprovantes em geral é mais fácil obter, mesmo depois de terminado o ano em questão.

Outro ponto importante é quanto ao famoso Carnê Leão. Os profissionais autônomos devem manter em dia o pagamento de seu respectivo carnê, mês a mês. O percentual de impostos nesse caso é bem elevado, e na maior parte dos casos compensa mais abrir um Simples Nacional (cujo imposto parte de 6%) do que pagar 15%, 20% ou 27% de imposto pelo carnê.

O que é a forma simplificada e a forma completa?

Muita gente ainda se pergunta qual a diferença entre a declaração completa e a declaração simples. Na completa a pessoa diz os gastos que teve ao longo do ano, como por exemplo despesas médicas (precisa de recibo ou nota fiscal). Com isso, o cálculo do imposto levará em conta essas despesas e fará a conta de quanto falta pagar ou quanto deve ser restituído.

Na simplificada a Receita supõe a média de gastos com base numa tabela, e sobre ela faz a conta de quanto a pessoa deve pagar ou quanto deve ser restituído. Na prática, nua o próprio contribuinte informa seus gastos, na outra a Receita aplica uma média.

Mas de qualquer forma, depois de preenchido todos os dados da declaração o programa mostrará o quanto deverá ser pago caso o contribuinte opte pela completa ou pela simplificada, de modo que poderá escolher a mais vantajosa para si.

É importante ressaltar que erros, omissões ou inconsistências na declaração atrasarão as restituições, se as houver.

Opções de pagamento

Como formas de pagamento basicamente o contribuinte tem duas: integral ou dividido em até 8 cotas. Na forma integral o pagamento deve ser feito até dia 30 de abril, passado esse prazo já não pode mais pagar integralmente, mas apenas em duas ou mais cotas (e uma já incorrerá em atraso).

Se optar por pagar em cotas, saiba que incorrerá em juros de com base na taxa Selic (6,5% ao ano). As cotas não poderão ser menores que R$ 50,00, e se o valor a ser pago for inferior a R$ 100,00 o pagamento deverá ser integral numa única parcela.

Principais documentos para declaração do Imposto de Renda

Como nosso último tópico vamos listar os principais documentos que o contribuinte deve ter em mãos para fazer corretamente sua declaração.

Essenciais:

• Cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física entregue
• Informes de Rendimentos de Salários, Pró Labore, Distribuição de Lucros, aposentadoria, pensões
• Informes de Rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores
• Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes
• Endereços atualizados
• Dados da conta para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja
• Recibos de Pagamentos de Plano de Saúde (com CNPJ da empresa)
• Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa)
• Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa, com a indicação do aluno)
• Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa)
• Atividade profissional exercida atualmente

Outros:

• Informes de Rendimentos de aluguéis móveis e imóveis recebidos etc.
• Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício de 2018, tais como doações, heranças, dentre outras
• Livro Caixa e DARFs de Carnê-Leão
• Informes de Rendimentos de participações de programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, dentre outros)

Documentos comprobatórios da aquisição de dívidas e ônus no ano de 2018:

• Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto
• DARFs de Renda Variável.
• Recibos de doações efetuadas
• Recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT
• Recibos de pagamentos efetuados a prestadores de serviços

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