Tudo que você precisa saber sobre o IPTU 2019

Está chegando o momento de pagar, ou pelo menos começar, pagar o IPTU de 2019. Apesar de a gente fazer isso todo ano, sempre bate aquela dúvida de como deve ser feito, quais os documentos necessários, como pode ser pago, enfim, muitas dúvidas. Nesse texto vamos explicar tudo que você precisa saber para fazer o pagamento do seu IPTU ou descobrir se é isento.

Finanças
11 meses atrás
Tudo que você precisa saber sobre o IPTU 2019

Novo formato das parcelas

Desde 2018 a forma de parcelamento mudou e assim se manterá em 2019. Desde então não é mais feito o envio mensal dos boletos do IPTU que optem por não efetuar o pagamento à vista.

Ao receber a notificação de lançamento do imposto o contribuinte poderá escolher pagar à vista ou parcelado. Caso prefira parcelar, ele receberá antes da data de vencimento da 2a parcela todos os boletos daquele ano, cada um com data de vencimento no mês seguinte.

As notificações começam a ser recebidas a partir de 16 de janeiro e se encerram até 20 de fevereiro, com pelo menos uma semana de prazo para o vencimento da 1a parcela.

Formas de pagamento

O pagamento pode ser feito nos terminais de autoatendimento ou pelo internet banking dos bancos conveniados, não sendo preciso para isso o boleto impresso, basta informar o número de cadastro do imóvel.

Além disso, o tributo pode ser pago na Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas, mas nestes casos será imprescindível o documento impresso. A lista de bancos conveniados segue abaixo:

• 001 – Banco do Brasil
• 033 – Santander
• 041 – Banrisul
• 104 – Caixa Econômica Federal
• 237 – Bradesco
• 341 – Itaú
• 422 – Safra
• 623 – PAN
• 633 – Rendimento
• 745 – Citibank
• 756 – Bancoob

A modalidade de pagamento pode variar de um banco para o outro, alguns permitem débito automático, por exemplo, e outros não. Alguns fornecem o serviço em guichês e outros apenas pela internet. Isso vai variar de acordo com as regras de cada banco acima listado.

Datas de vencimento

O contribuinte pode escolher a data do vencimento de suas parcelas, mas essa escolha só pode ser feita até dia 31 de outubro do ano anterior. Isso porque o procedimento para efetuar a cobrança começa a ser preparado com bastante antecedência.

Quem não fez a escolha terá o vencimento da primeira parcela para 14 de fevereiro, sendo o mesmo dia para os meses subsequentes caso o contribuinte opte por parcelar o valor do imposto. Claro que se a notificação chegar depois dessa data o vencimento será atrasado tempo suficiente para o pagamento.

Tem desconto pra quem paga à vista? Qual a multa por atraso?

Além de evitar esquecer o pagamento de alguma parcela – o que sempre acontece – o contribuinte que quitar numa única parcela o IPTU tem desconto de 3%, mas o pagamento deve ser feito até o vencimento da primeira parcela.

Caso haja atraso no pagamento, seja do total ou de uma parcela, incidirá multa moratória de é de 0,33% ao dia, até atingir o limite de 20%. Se o atraso ultrapassar o mês da data de vencimento, além da multa acima mencionada passam a incidir atualização monetária pelo IPCA e juros de 1% ao mês. Por isso, tome cuidado para não esquecer nenhuma parcela pelo caminho.

Em caso de atraso o pagamento ainda pode ser feito pela internet, mas não com o documento de boleto vencido, será preciso utilizar, numa rede bancária conveniada, número de contribuinte (cadastro do imóvel) existente no carnê.

Certifique-se de estar em dia com o IPTU

Para saber se está em dia com o pagamento do IPTU o contribuinte pode realizar consulta através do site da Prefeitura. Uma vez no site e com o número de contribuinte em mãos, basta consultar os débitos existentes ou emitir a certidão negativa do imóvel.

E se os boletos foram perdidos ou danificados?

Caso os boletos tenham sido perdidos ou danificados de modo irreparável, o contribuinte poderá emitir a 2a via de todos eles no site da Prefeitura. Para isso bastará o número de contribuinte.

Se pagar a parcela do mês errado, o que acontece?

Infelizmente aqui não resta outra solução a não ser quitar a parcela que está para vencer. Por exemplo, se em agosto o contribuinte pagou a parcela que só venceria em setembro por engano mas deixou de pagar a que vence em agosto, precisará quitar essa parcela para não incorrer em multa.

O lado bom é que não precisará pagar novamente a de setembro, ela já estará quitada.

Vítimas de enchentes podem obter benefícios fiscais

Quem sofrer com enchentes em sua propriedade tem direito a isenção ou remissão do IPTU no ano seguinte ao da ocorrência da inundação. O benefício está limitado ao valor de 20 mil reais do imposto devido.

Tal isenção evidentemente não é automática, ela deve ser requeria junto à Subprefeitura de seu bairro, órgão com competência para fazer a identificação da ocorrência. Se o imóvel for alugado o pedido pode ser feito tanto pelo proprietário quanto pelo inquilino.

Quem está isento do IPTU?

Em alguns casos é possível obter a isenção do IPTU. Para isso, é preciso reunir os seguintes requisitos:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel no município;
• Utilizá-lo como residência;
• Rendimento mensal que não ultrapasse 5 salários mínimos;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel seja de até R$ 1.200.000.

Isenção ou desconto com base no valor venal

Existe também uma outra regra que beneficia as propriedades que tenham seu valor venal até R$ 160.000, que estarão isentas automaticamente – não precisa de requerimento – do IPTU. As que estejam entre R$ 160.000 e R$ 320.000 terão desconto proporcional. Um dos requisitos é que o contribuinte não tenha outro(s) imóvel(eis) no município.

A previsão desse benefício está nos artigos 6º e 7º da Lei 15.889/2013.

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