Trabalhadores autônomos podem receber Salário Família do INSS?
O INSS oferece um Salário Família por cada filho de até 14 anos para quem tem remuneração mensal inferior a R$ 1.425,56. Mas será que o benefício é válido também para o contribuinte individual autônomo?

Crescimento do trabalho autônomo
Em meio à crise no Brasil, muitos cidadãos tem optado trabalhar por conta própria para alcançar rendimentos maiores ou mesmo devida a falta de oportunidade no mercado de trabalho.
Por outro lado, é preciso ter consciência e se planejar, pois o trabalhador autônomo não tem direito a diversos benefícios do INSS que são destinados exclusivamente ao empregado registrado.
Auxílio do Salário Família
O Salário Família, por exemplo, é um benefício por cada filho abaixo dos 14 anos ou filho de qualquer idade que possui alguma deficiência comprovada por um perito do INSS.
Aposentados, sendo o homem maior que 65 anos e a mulher de 60 anos, também podem receber o Salário Família por cada filho menor de 14 anos.
Valor do Salário Família
O valor do benefício foi alterado com a emenda constitucional 103/2019 e ficou definido um valor único por filho para todos os beneficiários.
Antes de 13 de novembro de 2019, as famílias recebiam o benefício segundo a renda salarial do segurado.
De qualquer modo, o valor do Salário Família é atualizado todo início de ano com base no índice do INPC.
Em 2020, o beneficiário com faixa salarial com limite de R$ 1.425,56 tem direito a R$ 48,62 por cada filho aprovado.
Beneficiários
Infelizmente, o empregador autônomo não tem direito a receber o Salário Família, mesmo pagando a contribuição individual ao INSS, bem como o trabalhador desempregado.
Para receber o benefício é preciso ser trabalhador com carteira registrada, valendo inclusive para o trabalhador avulso e empregado doméstico.
Diferença entre trabalhador autônomo e avulso
Tome cuidado para não confundir, pois trabalhador autônomo não é a mesma coisa que trabalhador avulso.
O autônomo trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício, e presta serviços de forma eventual.
Já o trabalhador avulso – que tem os mesmos direitos que o empregado CLT – presta serviços a várias empresas estando vinculado em órgãos representativos de sua categoria ou em sindicatos.
Requisitos do Salário Família
De acordo com a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, o requerimento do Salário Família deve ser feito diretamente ao empregador.
Atendendo os requisitos do INSS para receber o benefício, o segurado tem que apresentar os documentos pessoais e cumprir com as seguintes exigências:
- Comprovar a vacinação dos filhos até 6 anos
- Comprovar a frequência na escola dos filhos de 7 a 14 anos a cada seis meses, em maio e novembro
Para a renovação do benefício será exigido a apresentação da caderneta de vacinação no mês de novembro
Benefícios do trabalhador autônomo
Embora não haja direitos trabalhistas reservados aos trabalhadores autônomos, o contribuinte do INSS tem acesso aos seguintes benefícios:
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Auxílio-doença
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte