Trabalhadores autônomos podem receber Salário Família do INSS?

Crescimento do trabalho autônomo

Em meio à crise no Brasil, muitos cidadãos tem optado trabalhar por conta própria para alcançar rendimentos maiores ou mesmo devida a falta de oportunidade no mercado de trabalho.

Por outro lado, é preciso ter consciência e se planejar, pois o trabalhador autônomo não tem direito a diversos benefícios do INSS que são destinados exclusivamente ao empregado registrado.

Auxílio do Salário Família

O Salário Família, por exemplo, é um benefício por cada filho abaixo dos 14 anos ou filho de qualquer idade que possui alguma deficiência comprovada por um perito do INSS.

Aposentados, sendo o homem maior que 65 anos e a mulher de 60 anos, também podem receber o Salário Família por cada filho menor de 14 anos.

Valor do Salário Família

O valor do benefício foi alterado com a emenda constitucional 103/2019 e ficou definido um valor único por filho para todos os beneficiários.

Antes de 13 de novembro de 2019, as famílias recebiam o benefício segundo a renda salarial do segurado.

De qualquer modo, o valor do Salário Família é atualizado todo início de ano com base no índice do INPC.

Em 2020, o beneficiário com faixa salarial com limite de R$ 1.425,56 tem direito a R$ 48,62 por cada filho aprovado.

Beneficiários

Infelizmente, o empregador autônomo não tem direito a receber o Salário Família, mesmo pagando a contribuição individual ao INSS, bem como o trabalhador desempregado.

Para receber o benefício é preciso ser trabalhador com carteira registrada, valendo inclusive para o trabalhador avulso e empregado doméstico.

Diferença entre trabalhador autônomo e avulso

Tome cuidado para não confundir, pois trabalhador autônomo não é a mesma coisa que trabalhador avulso.

O autônomo trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício, e presta serviços de forma eventual.

Já o trabalhador avulso – que tem os mesmos direitos que o empregado CLT – presta serviços a várias empresas estando vinculado em órgãos representativos de sua categoria ou em sindicatos.

Requisitos do Salário Família

De acordo com a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, o requerimento do Salário Família deve ser feito diretamente ao empregador.

Atendendo os requisitos do INSS para receber o benefício, o segurado tem que apresentar os documentos pessoais e cumprir com as seguintes exigências:

• Comprovar a vacinação dos filhos até 6 anos
• Comprovar a frequência na escola dos filhos de 7 a 14 anos a cada seis meses, em maio e novembro

Para a renovação do benefício será exigido a apresentação da caderneta de vacinação no mês de novembro

Benefícios do trabalhador autônomo

Embora não haja direitos trabalhistas reservados aos trabalhadores autônomos, o contribuinte do INSS tem acesso aos seguintes benefícios:

• Aposentadoria especial
• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por invalidez
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Auxílio-doença
• Auxílio-reclusão
• Pensão por morte