Trabalhador informal: veja como receber o auxílio de R$ 600 por mês

Diante da crise causada pela pandemia atual, o Governo Federal liberou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante o período de três meses aos trabalhadores informais. Veja mais sobre o assunto.

Finanças
4 meses atrás
Trabalhador informal: veja como receber o auxílio de R$ 600 por mês

Auxílio para os trabalhadores informais

Com o avanço da pandemia no Brasil, tem aumentado a preocupação da população pela situação financeira tanto quanto pela saúde. Em um país que já sofre pela crise de desemprego, a quarentena tem colocado em risco milhões de brasileiros que não tem como manter uma fonte de renda sem estar trabalhando, especialmente a classe informal.

Para garantir um auxílio para os trabalhadores informais afetados pela pandemia, o Senado Federal aprovou a ajuda emergencial de R$ 600,00 por mês, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro. O cadastro para o benefício pode ser feito pelo celular Android ou iOS.

Outras informações também podem ser vistas no portal oficial da Caixa Econômica Federal.

Aprovação do benefício

A origem do texto do projeto, cujo relator é o Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), está em uma alteração da lei de 1993 que estabelece as regras da organização de assistências sociais no Brasil.

O benefício terá duração de três meses, podendo ser prorrogado por mais tempo pelo Executivo. De acordo com o IBGE, dos cerca de 38 milhões de trabalhadores informais no país 24 milhões poderão estar enquadrados na medida.

A IFI (Instituição Fiscal Independente) prevê um gasto de cerca de R$ 59,8 bilhões dos cofres públicos para o pagamento do benefício.

O recebimento do auxílio emergencial será feito pelos bancos públicos federais, podendo ser transferido para uma conta bancária do beneficiário.

Requisitos para o benefício

Para ter acesso ao benefício do auxílio emergencial é preciso cumprir os requisitos do projeto, entre os quais estão:

• Pessoas maiores de 18 anos
• Sem registro atual em carteira de trabalho
• Sem obrigação da declaração do Imposto de Renda em 2018
• Não estar sendo beneficiado pelo seguro-desemprego, assistencial ou previdenciário
• Com renda familiar por mês não superior ao total de três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa
• Estar inscrito no CadÚnico ou contribuindo para a Previdência Social ou ser Microempreendedor Individual
• Limitado até duas pessoas por família

Para as famílias que tem uma mulher mãe e responsável pela renda da casa, o valor do benefício pode chegar até R$ 1.200. É preciso que neste caso a mulher provedora seja de família monoparental.

Antecipação do benefício

Os trabalhadores que estão na fila do BPC (Benefício de Prestação Continuada) terão direito a antecipação do recebimento do benefício, durante três meses, pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A mesma regra se também aplica para os cidadãos que estão esperando receber o auxílio-doença e que poderão receber um salário mínimo.

Comparação com o auxílio dos americanos

Embora possa parecer ainda pouco a ajuda do Governo para os trabalhadores que perderam sua renda, o Ministro da Economia Paulo Guedes esclareceu que o valor é proporcional ao auxílio feito nos EUA.

De acordo com Guedes, o valor de 600 reais dado aos brasileiros equivale aos 1.200 dólares dos americanos em termos de renda per capita.

Alerta do golpe do auxílio emergencial

É preciso tomar muito atenção com a proliferação de golpes envolvendo o auxílio emergencial solicitando um cadastramento para agendamento.

Em realidade, não existe nenhum cadastramento prévio para o recebimento do benefício. Mesmo porque os trabalhadores desempregados só terão direito ao auxílio se já estiverem inscritos no Cadastro Único até 20 de março deste ano.

O golpe ganha mais credibilidade por estar acompanhado de relatos falsos de usuários que supostamente fizerem o cadastro. Além de convidar o usuário para se inscrever, a vítima é incentivada a compartilhar a mensagem para os seus contatos.

A dimensão do golpe é tão grande que o próprio Governo Federal emitiu uma nota pelo Twitter para alertar a população do link malicioso. As informações pessoais que estão sendo exigidos para o golpe são nome, RG, CPF, endereço e dados bancários com a senha inclusa.

Com efeito, os golpistas munidos destes dados podem abrir contas bancárias fantasmas, bem como instalar softwares maliciosos no aparelho da vítima para roubar todo o conteúdo.

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