Se você ficou privado do reajuste salarial, saiba que ele é um direito seu

Uma das grandes alegrias do trabalhador ao longo do ano é o momento do reajuste compulsório do salário. Contudo, muitas empresas se negam a fazer esse reajuste, alegando que o trabalhador não tem direito. Se isso aconteceu com você, leia este artigo porque ele vai te ajudar a entender melhor o assunto e garantir o seu direito.

Trabalho
1 semana atrás
Se você ficou privado do reajuste salarial, saiba que ele é um direito seu

O que é o reajuste salarial?

O reajuste salarial é um aumento anual compulsório do valor do salário, cuja previsão se encontra no art. 611 da CLT, e que tem como principal objetivo fazer a manutenção do poder aquisitivo do trabalhador frente aos preços dos produtos e serviços, que são influenciados pela inflação e outros fatores do mercado.

Sem isso, o trabalhador ganharia sempre a mesma coisa, mas poderia comprar cada vez menos, uma vez que os preços sempre sobem. Para evitar essa situação, o legislador obrigou as empresas a aumentarem de forma proporcional os salários de seus colaboradores. Embora esse aumento nunca seja suficiente para manter o poder aquisitivo, pelo menos não deixa o salário desvalorizar tanto.

O reajuste pode ser feito de acordo com as determinações do sindicato profissional dos colaboradores ou das convenções coletivas de trabalho. Mas normalmente há um processo de acordo entre sindicatos, empresas e trabalhadores, e o valor final dos salários é homologado a partir dessa negociação.

Qual a diferença entre reajuste e aumento salarial?

A principal diferença entre reajuste e aumento salarial se encontra na voluntariedade do empregador. Enquanto o reajuste é obrigatório, o aumento é concedido voluntariamente, por motivos como bom desempenho, assiduidade, comprometimento, ou até mesmo por liberalidade.

Outra diferença, do ponto de vista subjetivo do colaborador, é que o reajuste apenas permite manter o mesmo padrão ou poder aquisitivo, enquanto que o aumento salarial proporciona um poder de compra real maior para o empregado.

Quais são os tipos de reajustes salariais?

Existem dois tipos de reajustes salariais. Um deles é feito pelo próprio Governo Federal uma vez por ano, é o reajuste por alterações no salário mínimo. Essa é a ferramenta utilizada pelo Governo para cobrir os índices inflacionários do ano anterior. Em 2020 o salário mínimo era de R$ 1.045 e em 2021 passou a ser R$ 1.100.

O segundo tipo é o reajuste por convenção. As Convenções Coletivas de Trabalho estabelecidas pelos respectivos sindicatos se reúnem para debater sobre as regras para definir o piso salarial, os pagamentos e reajustes, o que fazem por meio de acordos coletivos de trabalho (ACT).

O reajuste tem impacto apenas sobre o salário?

O reajuste salarial tem impacto sobre outros benefícios do trabalhador também, como por exemplo o vale-refeição ou vale-transporte. Mas isso vai depender de cada categoria e do acordo que o respectivo sindicato obteve.

Para a empresa, é muito importante que tudo conste corretamente na folha de pagamento do colaborador após a definição e homologação dos valores. Além disso, devemos lembrar que o reajuste deve ser feito sempre sobre o valor do último salário bruto recebido pelo empregado.

Exemplo de cálculo do reajuste

Antes de mais nada, é importante identificar a categoria profissional e o respectivo sindicato para encontrar o acordo e regra do seu reajuste. Depois, devemos considerar a porcentagem de reajuste que foi definido e homologado e aplicar sobre o último salário bruto.

Vamos colocar aqui um exemplo de cálculo do reajuste para facilitar a compreensão. Se um colaborador recebeu R$ 2.000.000 no último mês antes do reajuste, o novo salário deverá ser a soma de R$ 2.000,00 mais 5%. Ou seja, o valor atualizado do salário é de R$ 2.100,00 (2.000 + 5%).

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