Saiba como fazer o CadÚnico

O Governo Federal tem diversos Programas Sociais destinados a ajudar as famílias de baixa renda. Para ter acesso aos benefícios é imprescindível realizar e manter atualizado o CadÚnico.

Finanças
9 meses atrás
Saiba como fazer o CadÚnico

Cadastro das famílias de baixa renda

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi criado em 2001 com o fim de classificar as famílias de baixa renda para obtenção dos benefícios sociais.

Cabe a Caixa Econômica Federal a manutenção do sistema do CadÚnico e o Ministério da Cidadania é o responsável pela gestão.

Informações do CadÚnico

Para o governo montar seu plano de ações para melhorar a qualidade de vida da população pobre são fundamentais as informações contidas no CadÚnico, entre as quais estão:

  • Características da residência
  • Escolaridade
  • Identificação de cada pessoa
  • Renda
  • Situação de trabalho

Requisitos

As famílias que tem o direito de se inscrever no CadÚnico precisam atender os seguintes requisitos:

  • Até meio salário mínimo por pessoa de renda mensal
  • Até três salários mínimos de renda mensal total da família
  • Famílias com inclusão em programas sociais independente da renda mensal

Existem casos que pessoas isoladas podem ser cadastradas como famílias unipessoais desde que vivam em situação de rua, ainda que sejam com a família, e procurem alguma unidade de atendimento da assistência social.

Programas Sociais

A partir de 2003 o CadÚnico se tornou obrigatório para a concessão dos Programas Sociais em nível federal, entre os quais estão:

  • Aposentaria de quem tem baixa renda
  • Bolsa Família
  • Bolsa Verde
  • Brasil Carinhoso
  • Carta Social
  • Carteira do Idoso
  • Cisternas
  • Erradicação do Trabalho Infantil
  • Fomento à atividades produtivas rurais
  • Isenção de tarifas para concursos públicos
  • Minha Casa Minha Vida
  • Passe Livre
  • Pró-Jovem Adolescente
  • Tarifa Social de Energia Elétrica
  • Telefone Popular

Programas estaduais e municipais

Os programas estaduais e municipais também podem exigir o CadÚnico para permitir acesso aos benefícios.

O fundo de emergência, por exemplo, destinado às vítimas da tragédia de Brumadinho foi concedido para as famílias devidamente cadastradas.

Processo do cadastro

Para iniciar o CadÚnico é preciso designar uma pessoa da família que se torne a Responsável pela Unidade Familiar (RF) para fornecer todas as informações para o entrevistador.

De preferência, o ideal que seja uma mulher e com idade mínima a partir de 16 anos, sendo preciso apresentar o título de eleitor ou o CPF.

Para as famílias quilombola ou indígenas os documentos de identificação obrigatórios são mais abrangentes, podendo ser inclusive a certidão de nascimento.

O cadastro deve ser realizado na unidade mais próxima da sua cidade. Em caso de dúvida o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) tem como orientar o local mais adequado.

A inscrição da cada familiar é feita com a apresentação de algum documento de identificação. Enquanto todos não tiverem fornecido o documento não é possível a família receber qualquer benefício social.

Atualização do cadastro

Todas as alterações na família tem que ser comunicada pelo RF para evitar que o benefício seja interrompido, tais como:

  • Falecimento ou nascimento
  • Endereço
  • Renda mensal
  • Saída da casa de algum familiar
  • Mudanças das crianças na escola

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