Perigos que o Projeto de Lei 2630/2020 pode trazer para você

Conhecido como Projeto de Lei das Fake News, o PL 2630 está em debate no Congresso Nacional desde 2020. Embora o debate acerca do assunto seja de muita relevância no cenário atual, do jeito que o texto se encontra hoje poderá trazer diversos perigos para os usuários e pequenas empresas que trabalham com conteúdo digital.

Cotidiano
4 semanas atrás
Perigos que o Projeto de Lei 2630/2020 pode trazer para você

Menos segurança nas plataformas digitais

Segundo recente declaração do Presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, a “proposta no Congresso promove debate sobre combate à desinformação, mas traz consequências negativas e indesejadas que podem impactar a internet que você conhece”.

E ainda acrescenta: “O PL 2630 pode tornar nossas plataformas menos seguras ao obrigar a divulgação de informações estratégicas que poderiam ser usadas por pessoas mal-intencionadas. Reconhecemos a importância de debater soluções para esse problema, mas nos preocupa que o Congresso esteja fazendo isso sem considerar as consequências negativas e indesejadas que o projeto de lei pode trazer”.

Um Projeto de Lei com boas intenções, mas mal formulado?

Como deixa claro o Presidente do Google Brasil, é muito relevante – diríamos de capital importância – o debate sobre a disseminação de notícias falsas nos meios de comunicação digital, mas isso deve ser feito com extrema cautela, sob o risco de deixar a situação ainda mais perigosa do que temos atualmente.

O texto do PL 2630, tal como se encontra redigido hoje, não apenas será incapaz de inibir a disseminação de informações falsas, como ainda poderá tornar difícil que veículos de comunicação de todo país consiga alcançar seu público.

De acordo com Coelho, o projeto “pode tornar nossos produtos [Google] e serviços menos úteis e menos seguros para os milhões de brasileiros e empresas que os usam todos os dias.”

Porque o PL 2630 deixará nossas plataformas menos seguras?

Entre outras medidas, o PL 2630 impõe uma série de obrigações que deixariam as ferramentas de busca menos seguras e mais suscetíveis a fraudes e abusos. Isso porque a lei, se aprovada, exigirá que sejam divulgadas informações minuciosas sobre o sistema e dados pessoais dos usuários.

A divulgação desse tipo de informação tão sensível não é apenas ineficaz para combater as fake news – objeto principal do PL 2630 – como também deixará os navegantes mais suscetíveis aos ataques e perigos da internet, pois oferecerá aos agentes mal-intencionados exatamente a informação que eles procuram.

Seria muita ingenuidade pensar que os hackers obedecerão à lei e às medidas que o PL 2630 prevê. Apenas os usuários de boa fé seguiriam a nova norma e, justamente por isso, estariam expostos a diversos perigos.

“Divulgar esse tipo de dado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um ‘guia’ sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas, trazendo prejuízos para a qualidade e segurança dos nossos resultados de busca. Com isso, eles poderiam manipular essas informações para conseguir obter uma melhor posição no nosso ranking de pesquisas, prejudicando ao longo do processo aqueles que produzem conteúdo confiável e relevante”, afirmou Coelho.

Pagamento por conteúdo jornalístico

Outra inclusão do texto do PL 2630 é a exigência do pagamento pelo “uso de conteúdo jornalístico”. Contudo, não fica claro nem o termo “uso” nem “conteúdo jornalístico”. Assim, tal como está descrito, o PL 2630 poderá reduzir o acesso à informação relevante e de fontes variadas.

Isso seria muito ruim para o ambiente democrático que é a internet, pois as suas ferramentas de busca são baseadas na capacidade de conectar pessoas com a uma página web de forma totalmente gratuita. Essa exigência mudaria toda a internet como a conhecemos hoje.

“Precisamos encontrar uma forma de fortalecer o jornalismo sem ameaçar a internet aberta como conhecemos”.

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