O que é e como calcular o imposto sobre a folha de pagamento?

O cálculo correto da incidência de impostos sobre folha de pagamento é importante para garantir a regularidade contábil e fiscal da empresa. Por isso, é necessário que o pessoal dos Recursos Humanos tenha conhecimento das minúcias do cálculo desse imposto, a fim de que o processamento da folha de pagamento seja adequado.

Trabalho
1 mês atrás
O que é e como calcular o imposto sobre a folha de pagamento?

O que é o imposto sobre a folha de pagamento?

Antes de mais nada, precisamos entender o que é a folha de pagamento. A folha de pagamento é o conjunto de procedimentos trabalhistas efetuados pela empresa para fazer o pagamento aos colaboradores. Também é conhecido como holerite.

Ora, de acordo com a legislação brasileira, o empregador é obrigado a descontar uma parte do salário sob a forma de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa contribuição compulsória é o imposto sobre a folha de pagamento.

O que diz a Lei sobre o cálculo da folha de pagamento?

O processamento da folha de pagamento é uma tarefa obrigatória para todas as empresas. Sua previsão está contemplada no art. 464 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também no art. 255 do Decreto 3048/1999.

A folha de pagamento deve discriminar o salário bruto e o salário líquido dos colaboradores a cada mês. Ela também tem uma função operacional, contábil e fiscal da qual a empresa deve prestar contas ao Fisco.

Além disso, ainda serve como documento para provar o pagamento de salários, verbas trabalhistas e benefícios, bem como o recolhimento de impostos relacionados à atividade da empresa.

Quais são os impostos obrigatórios sobre a folha de pagamento?

O imposto sobre a folha de pagamento na verdade contém o recolhimento de diversas taxas. Vamos listar a seguir cada uma delas e uma pequena explicação para facilitar o entendimento do assunto.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – descontado pela empresa na folha de pagamento, e são levadas em consideração as seguintes regras, usando como base o salário bruto dos colaboradores:

  • até R$ 1.045,00 — alíquota de 7,5%
  • de R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60 — alíquota de 9%
  • de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 — alíquota de 12%
  • de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06 — alíquota de 14%
  • acima de R$ 6.101,06, o valor máximo para a contribuição para o INSS é de R$ 713,08 fixo

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – recolhido todo mês pela empresa e depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal criada para cada trabalhador. A alíquota de contribuição é de 8% sobre o salário bruto para colaboradores celetistas e 2% para jovem aprendiz.

O trabalhador pode usar o valor do FGTS nas seguintes situações:

  • Demissão sem justa causa
  • Financiamento do primeiro imóvel junto à Caixa Econômica
  • Aposentadoria
  • Doenças graves
  • Amortização de dívidas de contrato habitacional

Risco Ambiental no Trabalho (RAT) – contribuição da previdência, criada para custear o tratamento de acidentes de trabalho ou doenças que se desenvolveram devido às condições da atividade exercida pelo trabalhador (as chamadas doenças ocupacionais). As alíquotas são calculadas sobre o total da remuneração do colaborador no decorrer do mês da seguinte forma:

  • Empresas com risco mínimo à integridade do trabalhador – alíquota de 1%
  • Empresas com risco médio à integridade do trabalhador – alíquota de 2%
  • Empresas com risco grave à integridade do trabalhador – alíquota de 3%

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – descontado direto na folha de pagamento pelo empregador. O desconto varia entre 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, dependendo do valor recebido.

  • de 0,00 até 1.903,98: isento = 0,00
  • de 1.903,99 até 2.826,65: 7,50% = 142,80
  • de 2.826,66 até 3.751,05: 15,00% = 354,80
  • de 3.751,06 até 4.664,68: 22,50% = 636,13
  • a partir de 4.664,68: 27,50% = 869,36

Contribuições do Sistema S – conjunto de entidades administradas por federações e confederações patronais voltadas para o treinamento profissional, consultoria, pesquisa, assistência social e técnica. São elas:

  • Serviço Social da Indústria (Sesi) – 1,5%
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) – 1,0%
  • Serviço Social do Comércio (Sesc) – 1,5%
  • Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) – 1,0%
  • Serviço Social de Transporte (Sest) – 1,5%
  • Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) – 1,0%
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) – entre 0,2% e 2,5%
  • Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) – 2,5%
  • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – entre 0,3% e 0,6%

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