O que acontece se você não aceitar os novos termos de uso do WhatsApp?

Todo mundo já deve ter visto alguma notícia relacionada com a nova política e termos de uso do aplicativo de texto WhatsApp. Depois de ter adiado brevemente a sua entrada em vigor, a empresa coloca nova data para que os usuários aceitem os termos.

Cotidiano
5 meses atrás
O que acontece se você não aceitar os novos termos de uso do WhatsApp?

Mas qual será a consequência de quem não os aceitar? Simples, os principais recursos deixarão de funcionar. A data final para o aceite é no dia 15 de maio. Depois dessa data as consequências já poderão ter caído sobre o usuário.

Novos termos de uso do WhatsApp

Depois da grande polêmica que os novos termos de uso do App geraram, especialmente no que se refere à coleta de dados que acontecerá – dali por diante – durante a conversa com contas comerciais, a empresa adiou a sua entrada em vigor.

Porém, agora a data já está definida e não tem volta atrás. A partir do dia 15 de maio de 2021 as novas regras já estarão valendo, e os usuários que não derem seu aceite poderão ter certas funcionalidades bloqueadas.

Quais serão os bloqueios?

Os bloqueios de funcionalidade para quem não aceitar os novos termos poderão acontecer de forma imediata depois da data anunciada pela empresa. A conta do usuário permanecerá ativa, isso já está definido, e é possível que as notificações continuem ativas.

Mas a empresa já explicou que o usuário não poderá ler nem enviar mensagens de texto. “O WhatsApp não apagará sua conta, mesmo se você não aceitar a atualização dos Termos de Serviço até essa data. Entretanto, você não poderá usar alguns recursos do WhatsApp até aceitar essa atualização. Por um curto período, você ainda poderá receber chamadas e notificações, mas não poderá ler nem enviar mensagens pelo app”.

Até quando o usuário pode dar seu aceite aos novos termos?

Não tem um prazo limite para que o usuário dê o seu aceite aos novos termos do WhatsApp. Esse aceite pode ser feito mesmo após a data de sua entrada em vigor. Mas é possível que depois dessa data o usuário só consiga utilizar os recursos quando aceitar os novos termos. Até lá, ficará com a conta ativa, porém bloqueada.

Na prática, o que muda com os novos termos?

Mas vamos lá, na prática o que vai mudar com os novos termos do WhatsApp? Vamos começar por dizer aquilo que não sofrerá alterações: as informações trocadas entre contas não comerciais permanecem exatamente como estão, sem qualquer mudança.

As mudanças estão concentradas na política de compartilhamento de informações que ocorrem com as contas comerciais, sejam elas entre uma conta privada e outra comercial, ou entre duas contas comerciais.

Nesse caso, quais são as informações que poderiam ser compartilhadas? Eis a lista: nome, telefone, sua agenda de contatos, modelo do telefone, operadora, IP (que permite identificar sua localização), fotos, status, dentre outros. Ou seja, quase tudo.

Vale ressaltar que as mensagens ainda são criptografadas de ponta a ponta, de forma que nem o WhatsApp nem o Facebook têm acesso ao conteúdo das conversas.

Mas o WhatsApp pode fazer isso?

Aqui entramos numa grande discussão, com aspectos legais complexos e que já vêm sendo discutidos, inclusive pelo Procon. A própria nova Lei Geral de Proteção de Dados parece oferecer diversos dispositivos que protegem os usuários desse tipo de prática.

Além disso, o princípio que veda qualquer relação abusiva entre uma empresa e o consumidor, que encontramos no Código de Defesa do Consumidor, também parece se aplicar à situação. O que devemos esperar agora é que nossos representantes legais (Ministério Público, Órgão de Defesa do Consumidor, Procon, etc.) atuem no sentido de inibir essa imposição.

Algo nesse sentido já se fez sentir, pois o Procon solicitou explicações ao WhatsApp, que deverá esclarecer, “qual a base legal que fundamenta o compartilhamento dos dados pessoais e que, caso seja dado consentimento, deverá haver uma manifestação livre do usuário sem vício de coação dada a sua vulnerabilidade na relação estabelecida”.

O certo é que ainda veremos vários capítulos desta novela.

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