Jogos online poderão sofrer cobranças de imposto

Se você gosta de jogos online precisa saber de uma novidade. Um novo projeto de lei que prevê cobrança de imposto sobre jogos online foi aprovado por Comissão no Senado Federal. A cobrança seria de Imposto sobre Serviço (ISS). O projeto será analisado pelo plenário da casa antes de continuar em tramitação.

Finanças
4 semanas atrás
Jogos online poderão sofrer cobranças de imposto

Imposto sobre jogo online

Um novo projeto de lei avançou no Senado Federal nesta terça-feira, 15 de março de 2022. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que prevê a incidência de Imposto sobre Serviço (ISS) sobre jogos eletrônicos. O próximo passo será a análise do plenário da casa.

O texto, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), considera os jogos de habilidade, como xadrez e pôquer, mas exclui os jogos de azar. Para o parlamentar, há uma crescente utilização de plataformas virtuais para jogos eletrônicos, e isso tem movimentado elevadas quantias de dinheiro, que tem ficado à margem de tributação.

“É de conhecimento geral que a informalidade dos contribuintes do ISS em decorrência dos avanços tecnológicos e a falta de atualização das normas legais tributárias dificultam a fiscalização e comprometem a arrecadação potencial.

“As operações pela internet já há muito são rotineiras, o que acarretou o surgimento de novos prestadores de serviços, em especial nas atividades de diversões eletrônicas. Entretanto, a legislação nem sempre consegue acompanhar as novas tecnologias”, disse o senador Arns.

Como será a incidência do imposto?

De acordo com o relatório do projeto, feito pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), os organizadores de jogos eletrônicos recebem os valores pagos para inscrição ou em troca de “moeda” fictícia, que são utilizadas para disputar premiações em dinheiro de verdade.

É justamente sobre esses valores que devem incidir o Imposto sobre Serviços, imposto municipal, nos jogos online. Isso tem o potencial de aumentar a arrecadação com uma origem que até hoje nunca foi devidamente regulada nesse sentido.

Qual município vai ficar com a arrecadação?

Uma dúvida que pode estar girando na sua cabeça é qual município vai ficar com a arrecadação, se do jogador ou do organizador do jogo. A proposta entende que o imposto deve ser recolhido pelo município do jogador e não do prestador de serviço, cujo servidor muitas vezes está em outro país.

Para que isso seja possível, contudo, é mister que a lei obrigue o administrador do jogo a identificar o domicílio do jogador, além de unificar as demais obrigações que devam ser cumpridas pelo administrador do jogo.

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