Grávidas poderão voltar ao trabalho presencial após vacinação

Acaba de ser sancionada uma nova lei que permite às grávidas voltarem ao trabalho presencial após a vacinação. Contudo, o Presidente vetou salário-maternidade para gestantes que aguardam concluir a imunização e fazem funções incompatíveis com o trabalho remoto. Entenda mais sobre o assunto!

Trabalho
4 semanas atrás
Grávidas poderão voltar ao trabalho presencial após vacinação

Alteração na Lei de regras de trabalho para mulheres grávidas

Uma das iniciativas do Congresso Nacional no período da pandemia foi de garantir o afastamento de mulheres grávidas do trabalho presencial – se a atividade fosse compatível – com remuneração integral. Isso foi feito através da Lei 14.151/21.

Essa situação acaba de ser alterada pela nova Lei 14.311/22, sancionada no último dia 10 de março. A partir de agora, as mulheres grávidas poderão voltar ao trabalho presencial após a vacinação. Essa nova lei é fruto do projeto 2058/21 de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO).

O que a nova norma prevê?

A nova regra prevê que a gestante deve voltar ao trabalho presencial, salvo se o empregador quiser mantê-la no teletrabalho com remuneração integral, nos casos e hipóteses abaixo:

  • após o encerramento do estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus;
  • após sua vacinação contra o coronavírus, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;
  • se ela optar pela não vacinação, mediante assinatura de termo de responsabilidade, comprometendo-se a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador;
  • se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT.

Projeto facilita o trabalho e garante saúde das gestantes

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que afirmou: “Hoje, 100% está sendo pago pelo setor produtivo e, muitas vezes, o microempresário não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial porque ganham comissão, hora extra”.

O autor do projeto, por sua vez, considera que “o projeto assegura a saúde das gestantes e o afastamento dos casos necessários com sua renda integral, mas temos que tomar uma medida porque o empresário que está lá na ponta, tendo que garantir o salário do afastamento da gestante e contratando a substituta, não aguenta continuar pagando por isso”.

Vetado o salário-maternidade

Trecho do projeto foi vetado antes da publicação do texto. Esse trecho previa salário-maternidade, com alguns critérios específicos, para determinadas situações.

Uma delas considerava o período entre o início do afastamento até 120 dias após o parto para gestantes que iniciaram a imunização, mas ainda não tomaram a segunda dose da vacina e fazem funções consideradas “incompatíveis” com o trabalho remoto.

Outra situação seria a da gravidez considerada de risco e a hipótese de interrupção de gestação. Mas esse tema já está normatizado por outra lei, e não faria sentido, de acordo com a justificativa do veto, manter duas leis que poderiam ser contraditórias.

“Em que pese meritória, a proposição contraria o interesse público, haja vista que institui concessão de benefício previdenciário destinado à situação de maternidade, porém, com feição diversa da existente para o auxílio-maternidade, já instituído na Lei 8.213/91, uma vez que é temporalmente mais abrangente e de definição casuística”.

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