Governo aprova ampliação de benefício

O pagamento do auxílio emergencial já está sendo realizado e a boa notícia é que os deputados da Câmara aprovaram a inclusão de novas categorias na lista de trabalhadores informais.

Cotidiano
3 meses atrás
Governo aprova ampliação de benefício

Projeto de ampliação

Embora a Câmara dos Deputados não tenha aprovado muitas das ementas em pauta, dia 16 de abril foi aceito a ampliação dos grupos para o auxílio emergencial.

O texto ainda vai precisar de outra aprovação do Senado antes de passar pela sanção do presidente, uma vez que foi incluída uma regra para impedir que os beneficiários com dívidas pré-existentes sofram um desconto automático.

Solução para os CPFs irregulares

Os deputados do PSol e PSB conseguiram aprovação da emenda para permitir o recebimento do auxílio de R$ 600 com outros documentos de identificação que não seja apenas o CPF.

O objetivo é evitar que os cidadãos com irregularidades no CPF fiquem excluídos do recebimento do benefício.

De acordo com Vítor Hugo (PSL-GO), deputado líder do governo na Câmara, a lotação nas agências da Receita Federal para a regularização do CPF mostram a necessidade da aprovação desta emenda.

Por outro lado, o controle pelo CPF é mais eficaz para evitar fraudes e o Governo deve ficar em análise da pauta até a aprovação do Senado e do presidente.

Por ora, oito milhões de cidadãos já conseguiram a regularização do CPF e quatro milhões estão em aguardando o processo de liberação.

Fim do limite de rendas tributáveis

Outra importante alteração do projeto é com relação ao limite de renda anual em 2018 de R$ 28,5 mil, que impede muitas pessoas que foram obrigadas a declarar o imposto de renda em 2019 de participar do programa.

Narlon Gutierre, secretário de Previdência, declarou que em caso de aprovação o número de beneficiários vai receber mais 7,5 milhões de pessoas e aumentará em 10 bilhões os gastos.

Inclusão de novas exceções

Até então o único Programa Social que não exclui o beneficiário de receber o auxílio é o do Bolsa Família. Já com a alteração os pescadores artesanais também vão poder participar nos meses em que não receberem o seguro defeso.

Os trabalhadores formais vão permanecer fora do auxílio com exceção de três classes de empregados:

  • Domésticos
  • Intermitentes (sem jornada fixa de trabalho e com renda menor que o salário mínimo)
  • Rurais com trabalho para a colheita da safra

Contributo para a família monoparental

Os pais solteiros e responsáveis pela renda da família agora vão poder participar da conta dupla de R$ 1,2 mil destinadas às mães solteiras chefes de família.

Foi criada uma exceção também quanto à condição da maioridade para permitir as mães adolescentes (menores de 18 anos) a ter direito ao benefício.

Medidas para a crise da pandemia

O auxílio emergencial será por três meses para amenizar o prejuízo dos trabalhadores informais com a paralisação do período de quarentena e dar condições para o cumprimento do isolamento.

Os ajustes do projeto já aprovado pelo Congresso foram incluídos como um novo projeto para não atrasar o pagamento do benefício.

Nova lista de beneficiários

Após uma longa discussão os deputados definiram pela ampliação dos grupos na lista de beneficiários, tais como:

  • Assentados da reforma agrária
  • Baianas do acarajé
  • Esteticistas
  • Manicures
  • Quilombolas
  • Vendedor de hot-dog

Seja como for, os técnicos defendem que ampliação do benefício já estava vigorando para os trabalhadores informais que cumpram os requisitos estabelecidos:

  • R$ 3.135 de teto de renda familiar
  • R$ 522,50 de renda per capita
  • Sem emprego formal até 20 de março

Pautas recusadas

A criação de um programa de proteção ao emprego e a ampliação das normas de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) foram rejeitadas pelos deputados.

Estes dois pontos preocuparam demais a equipe econômica, pois elevariam os gastos do Governo para mais R$ 134 bilhões.

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