Entenda tudo sobre Seguro-Desemprego

O desemprego gerado pela pandemia

A paralisação do comércio e dos trabalhos devido ao decreto de quarentena está produzindo uma crise econômica sem precedentes e gerando o aumento do desemprego por todo país.

Por mais que o Governo tenha lançado o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que permite a redução de jornada e salário, não foi suficiente para garantir a estabilidade do emprego em muitas empresas, tais como:

• Fogo de Chão – 436 demissões
• Coco Bambu – 1.500 demissões
• Madero – 600 demissões
• Stone – quase 1.300 demissões

Com efeito, os trabalhadores que perderam o emprego podem recorrer ao Seguro-Desemprego para receber um auxílio de dinheiro por um tempo determinado.

Direito ao Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é um direito que garante o pagamento de três a cinco parcelas, variando conforme o período trabalhado, de um auxílio financeiro para os seguintes empregados:

• Durante o tempo do defeso para o pescador profissional
• Trabalhador doméstico e formal demitido sem justa causa
• Trabalhador formal suspenso pelo empregador para participar de curso de especialização
• Trabalhador resgatado de situação similar à de escravo

Requisitos para o benefício

O benefício do Seguro-Desemprego pode ser solicitado em unidades vinculadas ao Ministério do Trabalho, no Sistema Nacional de Emprego (SINE) e na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), apresentando a documentação:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP
• Comprovante dos depósitos no FGTS
• CPF
• Documento de identificação
• Requerimento de Seguro-Desemprego ou Informativo de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego
• Termo de Rescisão

O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) acompanha outra documentação de acordo com o tempo de trabalho: Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho para contrato com mais de um ano de serviço; Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho para contrato menor que um ano.

Cálculo do Seguro-Desemprego

O valor do Seguro-Desemprego para os trabalhadores com contrato formal é calculado conforme a média dos três últimos salários antes da rescisão, tendo como base três faixas de pagamento:

• Trabalhadores com salário acima de 2.666,30: R$ 1.813,03
• Trabalhadores com salário até R$ 1.599,61: 80% do salário médio
• Trabalhadores com salário entre R$ 1.599,62 e R$ 2.666,29: R$ 1.279,65 + 50% do excedente de R$ 1.599,61

Já para os outros grupos de trabalhadores o valor do benefício é equivalente ao valor de 1 salário mínimo.

Quantidade de parcelas

O número de parcelas do Seguro-Desemprego vai variar segundo o período do início do contrato até a rescisão e considerando se trata da primeira, segunda ou terceira solicitação:

Primeira solicitação:

• 4 parcelas: 12 a 23 meses
• 5 parcelas: a partir de 24 meses

Segunda solicitação:

• 3 parcelas: 9 a 11 meses
• 4 parcelas: 12 a 23 meses
• 5 parcelas: a partir de 24 meses

Terceira solicitação:

• 3 parcelas: 6 a 11 meses
• 4 parcelas: 12 a 23 meses
• 5 parcelas: a partir de 24 meses

Situações de impedimento

Tenha em mente que se o trabalhador durante o período de recebimento do Seguro-Desemprego exercer qualquer atividade remunerada, formal ou informal, perde o direito ao benefício.

Também não é permitido participar de qualquer programa previdenciário de prestação contínua, salvo pensão por morte e auxílio-acidente.