Entenda tudo sobre Seguro-Desemprego

O crescimento das demissões por causa da pandemia do coronavírus tem aumentado a procura pelo Seguro-Desemprego. Veja agora se você tem direito ao benefício caso tenha o contrato de emprego rescindido.

Trabalho
4 semanas atrás
Entenda tudo sobre Seguro-Desemprego

O desemprego gerado pela pandemia

A paralisação do comércio e dos trabalhos devido ao decreto de quarentena está produzindo uma crise econômica sem precedentes e gerando o aumento do desemprego por todo país.

Por mais que o Governo tenha lançado o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que permite a redução de jornada e salário, não foi suficiente para garantir a estabilidade do emprego em muitas empresas, tais como:

  • Fogo de Chão – 436 demissões
  • Coco Bambu – 1.500 demissões
  • Madero – 600 demissões
  • Stone – quase 1.300 demissões

Com efeito, os trabalhadores que perderam o emprego podem recorrer ao Seguro-Desemprego para receber um auxílio de dinheiro por um tempo determinado.

Direito ao Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é um direito que garante o pagamento de três a cinco parcelas, variando conforme o período trabalhado, de um auxílio financeiro para os seguintes empregados:

  • Durante o tempo do defeso para o pescador profissional
  • Trabalhador doméstico e formal demitido sem justa causa
  • Trabalhador formal suspenso pelo empregador para participar de curso de especialização
  • Trabalhador resgatado de situação similar à de escravo

Requisitos para o benefício

O benefício do Seguro-Desemprego pode ser solicitado em unidades vinculadas ao Ministério do Trabalho, no Sistema Nacional de Emprego (SINE) e na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), apresentando a documentação:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP
  • Comprovante dos depósitos no FGTS
  • CPF
  • Documento de identificação
  • Requerimento de Seguro-Desemprego ou Informativo de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego
  • Termo de Rescisão

O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) acompanha outra documentação de acordo com o tempo de trabalho: Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho para contrato com mais de um ano de serviço; Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho para contrato menor que um ano.

Cálculo do Seguro-Desemprego

O valor do Seguro-Desemprego para os trabalhadores com contrato formal é calculado conforme a média dos três últimos salários antes da rescisão, tendo como base três faixas de pagamento:

  • Trabalhadores com salário acima de 2.666,30: R$ 1.813,03
  • Trabalhadores com salário até R$ 1.599,61: 80% do salário médio
  • Trabalhadores com salário entre R$ 1.599,62 e R$ 2.666,29: R$ 1.279,65 + 50% do excedente de R$ 1.599,61

Já para os outros grupos de trabalhadores o valor do benefício é equivalente ao valor de 1 salário mínimo.

Quantidade de parcelas

O número de parcelas do Seguro-Desemprego vai variar segundo o período do início do contrato até a rescisão e considerando se trata da primeira, segunda ou terceira solicitação:

Primeira solicitação:

  • 4 parcelas: 12 a 23 meses
  • 5 parcelas: a partir de 24 meses

Segunda solicitação:

  • 3 parcelas: 9 a 11 meses
  • 4 parcelas: 12 a 23 meses
  • 5 parcelas: a partir de 24 meses

Terceira solicitação:

  • 3 parcelas: 6 a 11 meses
  • 4 parcelas: 12 a 23 meses
  • 5 parcelas: a partir de 24 meses

Situações de impedimento

Tenha em mente que se o trabalhador durante o período de recebimento do Seguro-Desemprego exercer qualquer atividade remunerada, formal ou informal, perde o direito ao benefício.

Também não é permitido participar de qualquer programa previdenciário de prestação contínua, salvo pensão por morte e auxílio-acidente.

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