Entenda o novo Auxílio Emergencial de R$ 800,00 para 2021

Com o Projeto de Lei 2910/2020 a Câmara dos Deputados pretende estender o benefício do Auxílio Emergencial ao longo de 2021 com pagamentos não inferiores a R$ 800,00, que representa 80% do salário mínimo. Entenda!

Cotidiano
3 semanas atrás
Entenda o novo Auxílio Emergencial de R$ 800,00 para 2021

Nova proposta de Auxílio Emergencial para 2021

O Programa Seguro Família é a grande novidade do governo para suprir as famílias brasileiras menos favorecidas financeiramente, e pretende liberar recursos de pelo menos R$ 800,00 para aqueles que têm direito.

O novo benefício tem como objetivo ajudar nas despesas com saúde, alimentação e educação. “O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, diz o texto do projeto.

Ainda segundo o texto, o benefício terá uma duração de 12 meses, podendo ser prorrogado a pedido do beneficiário ou a critério do Poder Executivo. Outra vantagem é que o benefício não será considerado como rendimento tributável, ou seja, não haverá imposto de renda sobre o benefício.

Além de ajudar as pessoas menos favorecidas, o benefício visa a revitalização da economia, incentivando o consumo e revigorando o mercado financeiro. Isso trará como consequência uma melhor manutenção da estabilidade social abalada pela pandemia.

Quem poderá receber o Seguro Família?

Poderão receber os R$ 800,00 do Programa Seguro Família, aqueles que cumpram os requisitos abaixo:

  • comprove frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional;
  • comprove frequência escolar dos filhos menores de quatorze anos;
  • não esteja recebendo seguro-desemprego;
  • não receba benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal;
  • não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
  • não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
  • não tenha emprego formal ativo;
  • possuir CPF ativo;
  • que, no ano anterior ao pedido, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • renda familiar mensal seja: per capita, de até meio salário-mínimo; ou total, de até três salários mínimos R$ 3.135,00;
  • ter mais de dezoito anos de idade.

Além disso, para recebimento do Seguro Família, a pessoa não poderá ter emprego formal, no entanto, poderão se inscrever:

  • Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;
  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico.

Documentos necessários para receber o benefício

Para receber o Seguro Família poderá ser necessário apresentar três documentos:

  • Frequência em curso de alfabetização ou qualificação profissional;
  • Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;
  • Tentativa prévia de realocação no mercado de trabalho por meio do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

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