Consulte o seu PIS gratuitamente no celular

O PIS é muito mais que um número de identificação do empregado. Através dele você pode também ter acesso ao Abono Salarial e o Seguro Desemprego, basta verificar no aplicativo Caixa Trabalhador se o benefício está disponível.

Aplicativos
11 meses atrás
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O número do PIS

O PIS é o Programa de Integração Social que permite ao trabalhador do setor privado ter acesso aos benefícios concedidos por lei e contribuir para o desenvolvimento das empresas.

Através do Aplicativo Caixa Trabalhador você consegue consultar sobre o seu PIS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, calendário de pagamentos e esclarecer dúvidas.

Unificação do PIS/PASEP

A origem do PIS foi através da Lei Complementar 7/1970 visando a integração do trabalhador com o crescimento da empresa.

Concomitante ao PIS foi criado também o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) com a Lei Complementar 8/1970, pela qual os servidores públicos foram beneficiados com um fundo.

Já a partir de 11 de setembro de 1975 foi promulgada a Lei Complementar 26 para unificação do PIS com o PASEP em um mesmo fundo.

A Constituição Federal de 4 de outubro de 1988 cessou as distribuições das cotas pelo PIS/PASEP, destinando as contribuições ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Pagamento do PIS e do PASEP

Cabe a Caixa Econômica Federal a responsabilidade pelo pagamento do benefício do PIS e ao Banco do Brasil o do PASEP.

Mesmo que o trabalhador mude do setor privado para o serviço público o número do PIS ou PASEP é idêntico. Apenas o controle da conta é transferido da Caixa para o Banco do Brasil.

Resgate do PIS

Os trabalhadores que contribuíram para o PIS entre 1971 até 4/10/88 tem o direito de resgatar os valores ao iniciar o Abono Salarial, independente do calendário de pagamento, desde que estejam enquadrados em um dos requisitos previstos em lei:

  • AIDS
  • Aposentadoria
  • Falecimento
  • Idade a partir de 60 anos
  • Idades aprovadas na MP 889/2019
  • Invalidez
  • Neoplasia maligna
  • Para militares que entram na reforma ou na reserva remunerada
  • Portadores de deficiência ou idosos com benefício assistencial

Abono Salarial

Em particular o Abono Salarial é bastante pesquisado por conceder o benefício de até um salário mínimo aos trabalhadores que atendem os seguintes requisitos previstos na Lei 7.998/90:

  • Cadastrados com cinco ou mais anos no PIS
  • Com remuneração média por mês de até dois salários mínimos no ano base
  • Com no mínimo um mês de trabalho exercido para Pessoa Jurídica no ano base
  • Com dados declarados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)

Valores do Abono Salarial

De acordo com a Lei 13.134/15 cada mês trabalhado com registro na carteira dá o direito ao Abono Salarial ao empregado equivalente 1/12 do valor do salário mínimo.

Se tomarmos como base o valor do salário mínimo vigente em 2019 quem trabalhou, por exemplo, um mês ganha R$ 84,00 e quem completou o ano ganha R$ 998,00.

Locais de resgaste do Abono Salarial

O pagamento do Abono Salarial pode ser resgatado nas agências da Caixa, mediante a apresentação do número do PIS e um documento de identificação.

Também é possível retirar o dinheiro apresentando o cartão do cidadão nos correspondentes Caixa Aqui, nos caixas eletrônicos e nas casas lotéricas.

Calendário de pagamento

Tenha em mente que o Abono Salarial está disponível para o recebimento do ano base de 2019 até 30 de junho de 2020, sendo que depois o valor é devolvido ao FAT.

A ordem para o saque do Abono Salarial segue o calendário de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:

  • Julho – 25/07/2019
  • Agosto – 15/08/2019
  • Setembro – 19/09/2019
  • Outubro – 17/10/2019
  • Novembro – 14/11/2019
  • Dezembro – 12/12/2019
  • Janeiro e fevereiro – 16/01/2020
  • Março e abril – 13/02/2020
  • Maio e junho – 19/03/2020

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