Conheça as novidades do IPVA 2020

Vem chegando o fim do ano e junto a preocupação sobre o pagamento do IPVA. Saiba agora como consultar o IPVA 2020 e demais informações sobre o imposto, bem como as condições de isenção.

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1 semana atrás
Conheça as novidades do IPVA 2020

Consulta do IPVA

O IPVA 2020 está disponível para consulta do valor e data de vencimento por meio do site da Secretaria da Fazenda do seu estado de acordo com o final da placa de cada veículo.

Basta você acessar a opção “Consultar Débitos” na categoria “Pagamentos e Consultas” e identificar seu veículo com o número do Renavam e a placa.

Além de consultar sobre o IPVA, você pode verificar o DPVAT, taxa de licenciamento e multas de trânsito CETESB e NENAINF.

Calendário do IPVA

A data de pagamento varia de acordo com o calendário do IPVA do ano e segue duas tabelas de categorias de veículos:

  • Automóveis, ônibus micro-ônibus, caminhonetes, motos e similares
  • Caminhões e caminhões-tratores

Formas de pagamento

O pagamento do IPVA é feito nos bancos autorizados ou nas casas lotéricas por meio do código do Renavam, sendo que o acerto da cota única até o quinto dia útil posterior à data de emissão do documento fiscal dá o desconto de 3%.

O Renavam pode ser facilmente localizado no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos).

Atenção às regras do IPVA

Como o IPVA compete a cada unidade da federação os estados tem suas próprias regras e que devem ser observadas para evitar os riscos do não pagamento.

No Piauí, por exemplo, em 2020 o pagamento do IPVA não será mais segundo o final da placa do veículo mas a partir dos três primeiros meses do ano.

Já em Brasília os motoristas não irão mais receber em sua residência os boletos do IPVA devido ao aumento da incidência de extravios.

IPVA atrasado

O IPVA trata-se de um imposto automotivo estadual cobrado anualmente, sendo que a falta de pagamento implica em diversas penalizações:

  • Multas
  • Apreensão da CNH
  • Apreensão do veículo

Embora não seja conveniente deixar para o último dia para pagar o IPVA, se a data do vencimento cair num feriado, sábado ou domingo o pagamento pode ser realizado – sem juros – até o primeiro dia útil seguinte.

Já nos casos de atrasos a multa é cobrada fracionada dia a dia, sendo que o limite máximo é de 20% e juros de 1% mensal ou segundo a fração de dias.

Cálculo do IPVA

O cálculo do IPVA é feito de acordo com o valor do veículo segundo a Tabela FIPE e a alíquota de cada estado que varia entre 1% a 6%.

Como se trata de um imposto sobre os veículos automotores estão incluídos também motos, embarcações e aeronaves.

Metade do valor do IPVA fica para os cofres públicos e a outra parte é destinada ao município de licenciamento do veículo.

IPVA e Licenciamento

Tenha em mente que o comprovante do IPVA não dispensa do pagamento do licenciamento do veículo.

Mesmo porque o Certificado de Licenciamento do Veículo só é liberado pelo Detran mediante o pagamento de todas as pendências: IPVA, DPVAT e multas.

Isenção do IPVA

Existem algumas condições que isentam o pagamento do IPVA, sendo o requerimento precisa ser feito até o último dia útil do ano anterior ao benefício:

  • Baixa do benefício
  • Estelionato
  • Falecimento
  • Pessoa com deficiência
  • Roubo/furto
  • Taxista
  • Tempo de fabricação do veículo

Quando se trata de furto ou roubo do veículo, em geral, os estados oferecem o ressarcimento do IPVA pago proporcional a data da ocasião do ocorrido.

Dependendo do estado os veículos muito antigos ficam isentos do IPVA, variando a data de fabricação entre 10 e 20 anos.

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