Como resolver problema da CNH suspensa?

A suspensão da CNH traz uma série de dificuldades e pode acontecer facilmente se você não acompanhar o limite de pontos ou cometer apenas uma infração auto suspensiva. Por outro lado, existem diversos recursos que podem invalidar a penalidade da suspensão.

Cotidiano
8 meses atrás
Como resolver problema da CNH suspensa?

A suspensão da CNH

Enquanto o projeto de Jair Bolsonaro de ampliar até 40 o número de pontos permitidos na CNH não é aprovado, cabe conhecer os recursos disponíveis para solucionar o problema da suspensão da carteira.

Como existe mais de uma legislação que controla a suspensão da CNH o assunto é um tanto complexo para se explicar, mas primeiramente é preciso saber que se trata de uma das penalidades prevista no art. 256, inciso III, do CTB.

Processo de suspensão

Quem não seguiu as normas de trânsito e chegou a ter a CNH suspensa está impedindo de dirigir por um tempo determinado e tem que cumprir alguns pré-requisitos de acordo com a legislação vigente.

O prazo vai depender das causas da suspensão e do histórico do motorista, bem como do cumprimento dos procedimentos impostos.

É preciso ter em mente que a suspensão da CNH é temporária, diferentemente da cassação definitiva disposta no inciso V do art.256.

Limite de pontuação na CNH

O motivo mais comum de suspensão de CNH é quando o condutor atinge 20 pontos de infrações durante o período de 12 meses, o que não deve se confundido com o período do ano letivo.

Como toda infração desaparece da carteira – e não do histórico do motorista – quando completa 1 ano da ocorrência, é preciso somar os pontos desde a primeira infração que aparece vigente.

Deste modo, é fundamental acompanhar o número de pontos na carteira que dependem dos quatro tipos de infrações:

  • Leve – 3 pontos
  • Média – 4 pontos
  • Grave – 5 pontos
  • Gravíssima – 7 pontos

Além de pontos, toda infração acarreta em uma multa que o valor varia segundo a natureza da mesma classificação e segue a ordem respectiva de R$ 88,38, R$ 130,16, R$ 195,23 e R$ 293,47.

Infrações auto suspensivas

As infrações gravíssimas, como o próprio nome indica, levam mais rapidamente a suspensão da carteira.

Mas existem algumas infrações chamadas de auto suspensivas que devido ao seu grave risco abre um processo administrativo para a penalidade da suspensão imediata da CNH, independente da pontuação, tais como:

  • Deixar de prestar socorro
  • Dirigir ameaçando veículos e pedestres
  • Dirigir embriagado
  • Disputar racha
  • Fugir de bloqueio policial
  • Motociclista sem capacete
  • Recusar teste do bafômetro
  • Velocidade mais de 50% superior da máxima permitida

As infrações auto suspensivas ainda podem levar um fator multiplicador que varia de 2x a 60x o valor da multa.

Período de suspensão

O período de suspensão da CNH vai depender se for por infração auto suspensiva ou por estourar o limite de pontos, além de levar em consideração o histórico do motorista.

Quem exceder a pontuação em 12 meses na carteira tem a suspensão que pode ser de 6 a 12 meses.

Já as infrações auto suspensivas tem algumas com prazos definidos e outras que podem variar de 2 a 8 meses.

Dirigir moto sem capacete, por exemplo, tem suspensão por 12 meses e multa com fator multiplicador de 10x o valor.

No caso de reincidência o prazos de suspensão aumentam, por pontuação fica de 8 a 24 meses e pela mesma infração auto suspensiva de 8 a 18 meses.

Abertura do processo administrativo

Todo processo de suspensão de CNH tem como órgão responsável o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) respectivo do seu registro.

Mesmo se tratando de um processo administrativo regional, o DETRAN tem acesso ao Registro Nacional de Infrações (RENAINF) que permite conhecer todos os registros do condutor.

Se a infração cometida pelo motorista se enquadrar em uma situação de suspensão então é emitido uma notificação da ocorrência de um processo administrativo.

Primeira instância

Como foi explicado, mesmo as infrações auto suspensivas não significam em uma suspensão imediata da carteira.

Cabe ao condutor apresentar sua Defesa Prévia, atentando sobre o prazo de envio da notificação, para tentar cancelar o processo logo na abertura.

Se a primeira instância não for deferida, seja por falta de acolhimento ou de envio da defesa, é enviado a Notificação de Imposição de Penalidade.

No caso de falta da primeira defesa, o condutor ainda pode apelar ao recurso da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Segunda instância

Mesmo tendo o recurso negado na primeira instância o condutor pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), tal como consta no art. 289 do CTB.

Para não ter o processo perdido é imprescindível seguir a risca os prazos e os documentos solicitados, bem como fundamentar corretamente seu recurso.

Persistindo a falta de deferimento da defesa pela nova comissão não há mais alternativas administrativas e o condutor receberá um prazo para a entrega da CNH.

Junto ao período de suspensão será exigido também realizar o curso de reciclagem com carga horária de 30 horas e a prova teórica.

Por mais que a suspensão da CNH pareça severa demais não vale a pena desrespeitar as penalidades, a fim de evitar ter sua habilitação cassada, o que sem dúvida é muito mais complicado para voltar a dirigir.

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