Como regularizar o CPF para receber o auxílio emergencial?

Situação cadastral do CPF

Entre um dos principais erros apresentados pela Caixa Econômica Federal para não aceitar o pedido do auxílio emergencial está o CPF irregular.

Para regularizar o CPF é preciso verificar como está a situação cadastral no site da Receita Federal:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp

A consulta é feita com o preenchimento dos dados do CPF e data de nascimento, sendo que a pesquisa pode revelar seis tipos de situações:

• Cancelado – CPF cancelado por multiplicidade
• Nulo – CPF anulado em virtude de fraude na inscrição
• Pendente de regularização – pendência na declaração anual do imposto de renda
• Regular – sem pendência
• Suspenso – o contribuinte está com o cadastro incompleto ou incorreto
• Titular falecido – a partir do ano do óbito

CPF com pendência na Justiça Eleitoral

De acordo com a Receita Federal, para o CPF que estiver suspenso é preciso verificar se há pendência na Justiça Eleitoral.

Quem estiver com o título de eleitor pode realizar o pedido de regularização do CPF através do endereço:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/regularizar/Default.asp

Já quem não está em posse do título de eleitor tem que pagar a taxa no valor de R$ 7,00 em uma das agências físicas dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

CPF com dados cadastrais desatualizados

A irregularidade do CPF também pode ser devida a falta de atualização do cadastro, tais como os dados do nome, endereço, estado civil ou telefone.

A correção dos dados cadastrais pode ser feita com o preenchimento do formulário eletrônico que se encontra no endereço:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp

As agências dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal também realizam pessoalmente o serviço de atualização mediante a apresentação dos seguintes documentos:

• Certidão de casamento
• Comprovante do CPF do solicitante
• Documento de identificação oficial com foto
• Título de eleitor

Os mesmos documentos podem ser enviados para regularização do CPF por meio do e-mail coorporativo de acordo com a região fiscal do seu Estado:

• MS, GO, DF, MT e TO – 1ª Região Fiscal: 01@rfb.gov.br
• RO, AP, ACM AM, PA e RR – 2ª Região Fiscal: 02@rfb.gov.br
• MA, PI e CE – 3ª Região Fiscal: 03@rfb.gov.br
• AL, RN, PE e PB – 4ª Região Fiscal: 04@rfb.gov.br
• BA e SE – 5ª Região Fiscal: 05@rfb.gov.br
• MG – 6ª Região Fiscal: 06@rfb.gov.br
• RJ e EP – 7ª Região Fiscal: 07@rfb.gov.br
• SP – 8ª Região Fiscal: 08@rfb.gov.br
• SC e PR – 9ª Região Fiscal: 09@rfb.gov.br
• RS – 10ª Região Fiscal: 10@rfb.gov.br

Os residentes no exterior devem apresentar as alterações do cadastro em uma representação diplomática brasileira com a impressão do formulário disponível no endereço:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/cpfEstrangeiro/Fcpf.asp

CPF com pendência na declaração do Imposto de Renda

Caso a situação cadastral esteja como pendente de regularização é preciso providenciar a declaração do Imposto de Renda do ano que estiver em atraso.

Lembre-se que todos os dependentes maiores de 7 anos são obrigados a ter o CPF informados na declaração.

Demora na regularização do CPF

Mesmo após a regularização do CPF pessoas tem relatado problemas no cadastro do pedido do auxílio emergencial.

A Caixa Econômica Federal esclareceu que a atualização do CPF não é feita de maneira imediata, sendo preciso aguardar o período de até três dias para o processamento da base.

Por mais que a primeira e a segunda parcela do benefício já estejam sendo pagas, o cidadão que realizar o pedido até o dia 3 julho receberá todas as parcelas.