Como fazer o seu Cadastro Único

Para participar de qualquer Programa Social do Governo Federal é preciso se inscrever no Cadastro Único. A principal regra de inscrição é estar enquadrado nos critérios de família de baixa renda.

Finanças
1 mês atrás
Como fazer o seu Cadastro Único

Vantagem do Cadastro Único

Com a crise da atual pandemia as pessoas que estão inscritas no Cadastro Único tem a vantagem de passarem mais rápido pelo filtro do Governo Federal para obterem aprovação do Auxílio Emergencial.

É preciso ter em mente que a inscrição no Cadastro Único é um direito das famílias de baixa renda e que devem seguir a orientação do Ministério da Cidadania para a apresentação dos documentos.

Processo de cadastramento

O Cadastro Único foi criado para que o Governo Federal consiga classificar as famílias de baixa renda no país.

O processo de identificação da realidade socioeconômica da população segue quatro etapas pela gestão municipal:

  • Classificação das famílias que podem ser cadastradas
  • Entrevista para a coleta de dados
  • Registro no sistema das famílias aprovadas
  • Acompanhamento e atualização dos registros cadastrais

Escolha do Responsável pela Unidade Familiar

Para efetivar o cadastro da sua família é preciso designar um membro maior de 16 anos – de preferência mulher – para se tornar o Responsável pela Unidade Familiar (RF).

Cabe ao responsável pela família manter o cadastro atualizado e garantir a veracidade das informações apresentadas durante a entrevista.

O cadastramento pode ser feito na unidade mais próxima do Cadastro Único da região. Em caso de dúvida o RF pode procurar auxílio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Lista de documentos

O RF deve apresentar o título de eleitor ou CPF como documento de identificação. Já para outros membros da família basta apresentar algum dos documentos abaixo:

  • Carteira de trabalho
  • Certidão de casamento
  • Certidão de nascimento
  • CPF
  • RG
  • Título de eleitor

Para as famílias quilombola está permitido apresentar como identificação também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), RG, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento.

Aprovação do cadastro

Embora não seja obrigatório, facilita o processo de cadastramento a apresentação da carteira de trabalho, comprovante de endereço e comprovante de frequência escolar para os menores de 18 anos.

Se algum membro ainda não tiver sido registrado, durante a entrevista o mesmo será orientado para conseguir a documentação, que é gratuita para a primeira via da certidão de nascimento.

Enquanto todos os familiares não tiverem apresentado a documentação obrigatória não é possível conseguir aprovação de nenhum dos benefícios sociais.

Requisitos obrigatórios

Como o Cadastro Único é feito para a população de baixa renda, só podem ser inscritos as famílias que atendam algum dos seguintes requisitos:

  • Meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa
  • Três salários mínimos (R$ 3.135) de renda familiar no total
  • Pessoa em estado indigência

Fora dessas opções, a inscrição é válida também para qualquer pessoa que esteja pleiteando algum benefício vinculado ao Cadastro Único e com requisitos mais abrangentes.

Programas Sociais do Cadastro Único

Com efeito, desde 2003 todos os Programas Sociais do Governo Federal se utilizam do Cadastro Único, entre os quais estão:

  • Bolsa Verde
  • Passe Livre
  • Programa Bolsa Família
  • Programa Minha Casa Minha Vida
  • Tarifa Social de Energia Elétrica
  • Telefone Popular

Exceção para o Auxílio Emergencial

Para o recebimento do Auxílio Emergencial não é necessariamente obrigatório estar inscrito no Cadastro Único.

Mesmo porque somente os cadastrados até 20 de março de 2020 vão receber o benefício pelo Cadastro Único.

Para todas as outras pessoas o meio de verificação e aprovação será por autodeclaração em plataforma digital.

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