Aprenda consultar a restituição do imposto de renda através do aplicativo da Receita Federal

Aplicativo Pessoa Física

A Receita Federal tem acompanhado o mercado digital e está oferecendo diversos aplicativos para os contribuintes, entre os quais está o “Pessoa Física”.

O aplicativo está disponível para os sistemas Android e iOS, sendo que o download e os serviços oferecidos são gratuitos.

Por meio dele você consegue consultar a restituição do imposto de renda que é feito pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Consulta Restituição

Com efeito, você deve procurar a função “consulta Restituição” e verificar o resultado de acordo com o ano declarado a partir de 1999.

Se houver alguma restituição a ser recebida em fila de espera você pode receber um alerta de quando for processado o pagamento clicando na estrela amarela.

Pagamento

O pagamento, por sua vez, é realizado apenas na conta bancária corrente ou poupança do titular contribuinte, tal como consta na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física.

Mesmo as contas salários de titularidade do beneficiário não se enquadram nas determinações para o recebimento da restituição devido às resoluções do Bacen.

Por outro lado, o resgate só poderá será feito em conta diferente do titular nas seguintes situações:

• Contribuinte falecido
• Menor de idade
• Incapaz
• Residente no exterior

Exceções

Para os contribuintes com saída definitiva do Brasil que não possuem conta bancária no país o pagamento é realizado na conta do representante segundo a procuração.

Aos incapazes, o pagamento é efetuado na conta da pessoa que possui a documentação comprobatória de ser o representante legal.

Já aos menores de idade o critério se aplica a qualquer um dos pais, mediante a apresentação de autorização do outro conjugue, ou ao tutor.

Se o contribuinte estiver falecido e sem bens a inventariar o pagamento segue a ordem na forma da legislação previdenciária ou militar.

Prazo de restituição

Tenha em mente que a restituição fica disponível durante o período de um ano. Depois de concluído a data de resgate o mesmo terá que ser requerido através de um formulário eletrônico na página da Receita ou pelo serviço e-CAC.

Também é possível solicitar a restituição comparecendo em alguma agência do Banco do Brasil ou ligando para os números da Central de Atendimento.

O prazo limite para requerer a restituição é de cinco anos a contar do dia em que o valor foi transferido ao banco.

Rendimentos

A partir do mês de maio do ano de declaração do Imposto de Renda até o um mês antes do pagamento o valor da restituição é ajustado de acordo com a taxa Selic e acrescido de 1% no mês da transferência.

Autorregularização da declaração

Caso sua declaração não tenha sido liberada você deve verificar quais são as inconsistências de dados e fazer as correções para realizar uma nova declaração retificadora.

Procure as inconsistências no extrato da declaração e se tiver dúvida consulte a opção: “Perguntão IRPF”.

Outros serviços

Outra função muito importante do aplicativo Pessoa Física é a consulta à situação cadastral no CPF, sem nenhuma relação com os órgãos de proteção ao crédito, e que inclui os seguintes serviços:

• Emissão do comprovante de inscrição CPF
• Inscrição CPF
• Regularização de CPF suspenso
• Principais dúvidas sobre o CPF

A 1ª via de inscrição CPF exige os dados do título de eleitor e para a consulta do CPF é necessário informar a data de nascimento.