Aplicativo da Carteira Nacional de Trânsito já permite transferência de veículo

Mais um grande sucesso do Denatran, agora o aplicativo da Carteira Nacional de Trânsito (CDT) permite que a transferência de propriedade do veículo seja feita online, sem a necessidade de reconhecer firma no famoso DUT.

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3 semanas atrás
Aplicativo da Carteira Nacional de Trânsito já permite transferência de veículo

O aplicativo foi desenvolvido pela SERPRO, a mesma desenvolvedora do aplicativo da CNH Digital. O trabalho foi encomendado pelo Denatran e feito em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e o Instituto de Tecnologia da Informação (ITI).

Como vai funcionar a transferência de veículo

O funcionamento da transferência de veículo será muito simples com o novo aplicativo lançado nesta semana. Os proprietários de veículos poderão assinar a autorização de transferência pelo aplicativo CDT.

Dessa maneira, a “assinatura eletrônica avançada” – como está sendo chamada – dispensará o reconhecimento de firma em cartório da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), simplificando e agilizando o processo.

Assim, a partir de agora o cidadão não precisará mais ir até o cartório para reconhecer firma, nem aos departamentos estaduais. Bastará possuir a versão digital do documento no aplicativo oficial.

Quem poderá utilizar o recurso da transferência digital?

Qualquer pessoa que tiver uma conta no Portal gov.br do Governo Federal poderá utilizar o recurso da transferência eletrônica da propriedade veicular. Essa conta é importante porque através dela é que será possível a assinatura eletrônica avançada.

A assinatura eletrônica na CDT está disponível para vendas de veículos por pessoas físicas e estabelecimentos comerciais que estejam cadastrados no Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE).

Vantagens desse novo sistema

As vantagens desse sistema são enormes, a começar pela desburocratização da transferência de veículo, a simplificação e agilidade com que a transferência de propriedade será feita e a redução nos custos do procedimento.

Além disso, para os estabelecimentos, não será mais preciso comunicar a venda, pois o sistema estará integrado e vai registrar de forma automática a entrada/saída do veículo do estoque do estabelecimento. Outra grande mudança é que uma vez feito o registro de entrada do veículo em estoque, as infrações de trânsito passam a ser responsabilidade da loja.

“O objetivo do Denatran é facilitar a vida do brasileiro. Com essa nova funcionalidade, vamos permitir que a transformação digital esteja ligada também à transferência de veículos. O Renave foi lançado recentemente. E já estamos crescendo nas novas ações. Vamos garantir a redução dos custos e da burocracia”, afirmou Frederico Carneiro, diretor-geral do Denatran.

Uma restrição para fazer a transferência

A transferência eletrônica de propriedade do veículo só tem uma restrição no momento. Só está disponível para veículos com documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021.

O motivo é bem simples. Os veículos com documentos emitidos a partir dessa data não contam mais com o documento de transferência em papel (antigo DUT), mas com uma versão digital que permite o uso do app pela base de dados.

“Ao assinar eletronicamente a ATPV-e, o cidadão sairá do estabelecimento com a propriedade do veículo já transferida ao lojista. Ficou fácil, rápido e sem custo para o cidadão. E não se paga para usar a assinatura eletrônica avançada”, disse Carlos Fortner, diretor-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI).

Alguém poderia dizer que o Estado vai deixar de arrecadar. De certa forma é verdade, mas em contra-partida as possibilidades de fraude serão muito menores, o que também será uma grande vantagem econômica para o país.

Como acontece na prática

O procedimento é bem simples. Depois que o estabelecimento envia a comunicação (via RENAVE), o proprietário recebe uma mensagem no aplicativo CDT. A mensagem pergunta se o proprietário deseja fazer a transferência da propriedade e pede que, em caso afirmativo, faça a assinatura digital no documento.

O proprietário faz login com sua conta gov.br, para verificação da Identidade Digital, e já pode realizar a transferência da propriedade do veículo. Contudo, a assinatura eletrônica da ATPV-e só é possível se o Detran de jurisdição do veículo esteja presente no sistema Renave, uma vez que os sistemas dos estabelecimentos estão integrados às bases de dados do Denatran e da Receita Federal.

Baixar o aplicativo

Para baixar o aplicativo é muito simples, basta acessar a respectiva loja virtual do seu dispositivo móvel e digitar “Carteira Nacional de Trânsito” no campo busca. O app está disponível tanto para Android quanto para iOS.

A internet só será necessária para baixar e cadastrar o documento, ou seja, na primeira vez que o usuário acessar. Depois o app funciona off-line.

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